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Aviso legal

0. Objecto e aceitação

O presente aviso legal regula a utilização do website www.erreka-automaticdoors.com (de agora em diante O SITE), do qual é titular a MATZ-ERREKA S.COOP (de agora em diante O PROPRIETÁRIO DO SITE).

A navegação pelo website do PROPRIETÁRIO DO SITE atribui a condição de utilizador do mesmo e implica a aceitação plena e sem reservas de todas as disposições incluídas neste Aviso Legal, que podem sofrer alterações.

O utilizador é obrigado a fazer uma utilização correcta do website, em conformidade com as leis, a boa fé, a ordem pública, as utilizações do tráfego e o presente Aviso Legal. O utilizador responderá, perante O PROPRIETÁRIO DO SITE ou perante terceiros, por quaisquer danos e prejuízos que possam ser causados como consequência do incumprimento desta obrigação.

1. Identificação e comunicações

O PROPRIETÁRIO DO SITE, no cumprimento da Lei 34/2002 de 11 de Julho, de serviços da sociedade da informação e de comércio electrónico, informa que:

A sua denominação social é: MATZ-ERREKA S.COOP
O seu CIF é: F20025268
O seu domicílio social é: Bº IBARRETA S/N - 20577 ANTZUOLA - GIPUZKOA
Inscrita no Registo Comercial do Registo de Empresas do Governo Vasco n.º 65/86GUI

Para comunicar connosco colocamos à sua disposição diferentes meios de contacto, que especificamos a seguir:

Tel.: 943769900
E-mail: automaticdoors@matz-erreka.es

Todas as notificações e comunicações entre os utilizadores e O PROPRIETÁRIO DO SITE serão consideradas eficazes, para todos os efeitos, quando forem realizadas através de correio postal ou de qualquer um dos outros meios especificados anteriormente.

2. Condições de acesso e utilização

O website e os seus serviços são de acesso livre e gratuito; não obstante, O PROPRIETÁRIO DO SITE condiciona a utilização de alguns dos serviços oferecidos no seu site ao cumprimento prévio do formulário correspondente.

O utilizador garante a autenticidade e actualidade de todos os dados comunicados ao PROPRIETÁRIO DO SITE e será o único responsável por manifestações falsas ou inexactas realizadas.

O utilizador compromete-se expressamente a fazer um uso adequado dos conteúdos e serviços do PROPRIETÁRIO DO SITE e a não utilizá-los para, entre outros:

a) Difundir conteúdos criminosos, violentos, pornográficos, racistas, xenófobos, ofensivos, de apologia ao terrorismo ou, em geral, contrários à lei ou à ordem pública.

b) Introduzir na rede vírus informáticos ou realizar acções susceptíveis de alterar, deteriorar, interromper ou gerar erros ou danos nos documentos electrónicos, dados ou sistemas físicos e lógicos do PROPRIETÁRIO DO SITE ou de terceiros, assim como dificultar o acesso de outros utilizadores ao website e aos seus serviços através do consumo massivo dos recursos informáticos, através dos quais O PROPRIETÁRIO DO SITE presta os seus serviços.

c) Tentar aceder às contas de correio electrónico de outros utilizadores ou a áreas restringidas dos sistemas informáticos do PROPRIETÁRIO DO SITE ou de terceiros e, se for caso disso, extrair informações.

d) Transgredir os direitos de propriedade intelectual ou industrial, assim como violar a confidencialidade das informações do PROPRIETÁRIO DO SITE ou de terceiros.

e) Utilizar a identidade de outro utilizador, das administrações públicas ou de um terceiro.

f) Reproduzir, copiar, distribuir, colocar à disposição ou, de qualquer outra forma, comunicar publicamente, transformar ou modificar os conteúdos, a menos que se conte com a autorização do titular dos direitos correspondentes ou isto seja legalmente permitido.

g) Reclamar dados com uma finalidade publicitária e remeter publicidade de qualquer tipo e comunicações com fins de venda ou outras de natureza comercial, sem pedido ou consentimento prévios.

Todos os conteúdos do website, como textos, fotografias, gráficos, imagens, ícones, tecnologia, software, assim como o seu design gráfico e códigos-fonte, constituem uma obra cuja propriedade pertence ao PROPRIETÁRIO DO SITE, sem que possam entender-se cedidos ao utilizador quaisquer direitos de exploração sobre os mesmos para além do estritamente necessário para o uso correcto do site.

Por último, os utilizadores que acedam a este website podem visualizar os conteúdos e efectuar, se for caso disso, cópias privadas autorizadas sempre que os elementos reproduzidos não sejam cedidos posteriormente a terceiros, nem sejam instalados em servidores ligados a redes, nem sejam objecto de qualquer tipo de exploração.

De igual forma, todas as marcas, nomes comerciais ou sinais distintivos de qualquer tipo que apareçam no website são propriedade do PROPRIETÁRIO DO SITE, sem que se possa entender que o uso ou acesso ao mesmo atribua ao utilizador algum direito sobre os mesmos.

A distribuição, modificação, cessão ou comunicação pública dos conteúdos e qualquer outro acto que não tenha sido expressamente autorizado pelo titular dos direitos de exploração estão proibidos.

O estabelecimento de uma hiperligação não implica, em nenhum caso, a existência de relações entre O PROPRIETÁRIO DO SITE e o proprietário do website na qual se estabeleceu, nem a aceitação e aprovação por parte do PROPRIETÁRIO DO SITE dos seus conteúdos ou serviços. As pessoas que se proponham a estabelecer uma hiperligação deverão solicitar previamente uma autorização por escrito ao PROPRIETÁRIO DO SITE. Em todo o caso, a hiperligação apenas permitirá o acesso à "home page" ou página inicial do nosso website; de igual forma, deverão abster-se de fazer manifestações ou indicações falsas, inexactas ou incorrectas sobre O PROPRIETÁRIO DO SITE, ou incluir conteúdos ilícitos, contrários aos bons costumes e à ordem pública.

O PROPRIETÁRIO DO SITE não se responsabiliza pelo uso que cada utilizador dê aos materiais postos à disposição neste website nem das acções que realize com base nos mesmos.

3. Exclusão de garantias e de responsabilidade

O conteúdo do presente website é de carácter geral e tem uma finalidade meramente informativa, sem que se garanta plenamente o acesso a todos os conteúdos, nem a sua exaustividade, correcção, vigência ou actualidade, nem a sua idoneidade ou utilidade para um objectivo específico.

O PROPRIETÁRIO DO SITE exclui, até onde permite o ordenamento jurídico, qualquer responsabilidade por danos e prejuízos de qualquer natureza derivados do seguinte:

a) A impossibilidade de acesso ao website ou a falta de veracidade, exactidão, exaustividade e/ou actualidade dos conteúdos, assim como a existência de vícios e defeitos de qualquer tipo dos conteúdos transmitidos, difundidos, armazenados, postos à disposição, aos quais se tenha acedido através do website ou dos serviços oferecidos.

b) A presença de vírus ou de outros elementos nos conteúdos que possam produzir alterações nos sistemas informáticos, documentos electrónicos ou dados dos utilizadores.

c) O incumprimento das leis, a boa fé, a ordem pública, os usos do tráfego e o presente aviso legal como consequência do uso incorrecto do website. Em particular, e a título exemplificativo, O PROPRIETÁRIO DO SITE não se responsabiliza por acções de terceiros que transgridam direitos de propriedade intelectual e industrial, segredos empresariais, direitos à honra, à intimidade pessoal e familiar e à própria imagem, bem como a normativa em matéria de concorrência desleal e publicidade ilícita.

De igual forma, O PROPRIETÁRIO DO SITE declina qualquer responsabilidade relativamente às informações que se encontram fora deste site e não sejam geridas directamente pelo nosso webmaster. As ligações que aparecem neste site têm como função exclusiva informar o utilizador sobre a existência de outras fontes susceptíveis de ampliar os conteúdos oferecidos por este website. O PROPRIETÁRIO DO SITE não garante nem se responsabiliza pelo funcionamento ou acessibilidade dos sites ligados, nem sugere, convida ou recomenda a visita aos mesmos, pelo que também não será responsável pelo resultado obtido. O PROPRIETÁRIO DO SITE não se responsabiliza pelo estabelecimento de hiperligações por parte de terceiros.

4. Política de privacidade

Quando precisarmos de obter informações da sua parte, solicitaremos sempre que a proporcione voluntariamente, de forma expressa. Os dados recolhidos através dos formulários de recolha de dados do website ou outras vias serão integrados num ficheiro de dados de carácter pessoal, devidamente inscrito no Registo Geral de Protecção de Dados da Agência Espanhola de Protecção de Dados, do qual é responsável O PROPRIETÁRIO DO SITE. Esta entidade tratará os dados de forma confidencial e exclusivamente com a finalidade de oferecer os serviços solicitados, com todas as garantias legais e de segurança impostas pela Lei Orgânica 15/1999 de 13 de Dezembro, de Protecção de Dados de Carácter Pessoal, o Decreto Real 1720/2007 de 21 de Dezembro e a Lei 34/2002 de 11 de Julho, de Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Electrónico.

O PROPRIETÁRIO DO SITE compromete-se a não ceder, vender nem partilhar os dados com terceiros sem a sua aprovação expressa.

De igual forma, a MATZ-ERREKA S.COOP cancelará ou rectificará os dados quando estes sejam inexactos, incompletos ou tenham deixado de ser necessários ou pertinentes para a sua finalidade, em conformidade com o previsto na Lei Orgânica 15/1999 de 13 de Dezembro, de Protecção de Dados de Carácter Pessoal.

O utilizador poderá revogar o consentimento prestado e exercer os direitos de acesso, rectificação, cancelamento e oposição, dirigindo-se para este efeito ao domicílio social da MATZ-ERREKA S.COOP, sito em Bº IBARRETA S/N - 20577 ANTZUOLA -GIPUZKOA, identificando-se devidamente e indicando de forma visível o direito concreto exercido.

O PROPRIETÁRIO DO SITE adopta os níveis de segurança correspondentes requeridos pela referida Lei Orgânica 15/1999 e restantes normativas aplicável. No entanto, não assume quaisquer responsabilidades por danos e prejuízos decorrentes de alterações que terceiros possam causar nos sistemas informáticos, documentos electrónicos ou ficheiros do utilizador.

O PROPRIETÁRIO DO SITE poderá utilizar cookies durante a prestação de serviços do website. Os cookies são ficheiros físicos de informações pessoais alojados no próprio terminal do utilizador. O utilizador tem a possibilidade de configurar o seu programa de navegador de modo a impedir a criação de ficheiros cookie ou advertir relativamente à mesma.

Se optar por sair do nosso website através de ligações a websites não pertencentes à nossa entidade, O PROPRIETÁRIO DO SITE não responsabilizará pelas políticas de privacidade destes websites nem pelos cookies que estes possam armazenar no computador do utilizador.

A nossa política relativamente ao correio electrónico centra-se em remeter unicamente comunicações que tenha solicitado receber.

Se preferir não receber estas mensagens por correio electrónico, oferecemos-lhe, através das mesmas, a possibilidade de exercer o seu direito de cancelamento e renúncia à recepção destas mensagens, em conformidade com o disposto no Título III, artigo 22 da Lei 34/2002 de Serviços para a Sociedade da Informação e de Comércio Electrónico.

5. Procedimento em caso de realização de actividades de carácter ilícito

No caso de qualquer utilizador ou terceiro considerar que existem factos ou circunstâncias que revelem o carácter ilícito da utilização de qualquer conteúdo e/ou da realização de qualquer actividade nas páginas web incluídas ou acessíveis através do website, deverá enviar uma notificação ao PROPRIETÁRIO DO SITE, identificando-se devidamente, especificando as supostas infracções e declarando expressamente e sob sua responsabilidade que as informações proporcionadas na notificação são exactas.

Para quaisquer questões litigiosas relativamente ao website do PROPRIETÁRIO DO SITE, será aplicada a legislação espanhola, sendo competentes os Julgados e Tribunais de GUIPÚSCOA (Espanha).

6. Publicações

As informações administrativas facultadas através do website não substituem a publicidade legal das leis, normativas, planos, disposições gerais e actos que tenham de ser publicados formalmente nos diários oficiais das administrações públicas, que constituem o único instrumento que dá fé da sua autenticidade e conteúdo. As informações disponíveis neste website devem ser entendidas como um guia sem propósito de validez legal.